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Portaria n.º 1514/2008 - Diário da República n.º 248/2008, Série I de 2008-12-24

Ato da Série I
Revogado

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Procede à actualização do valor do indexante dos apoios sociais e à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social

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Legenda:Verde | Legislação consolidadaAzul | Parcialmente em vigorLaranja | Em atualizaçãoAmarelo | JurisprudênciaVermelho | Atos revogadosVioleta | Atos caducados