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Portaria n.º 1499/2004 - Diário da República n.º 302/2004, Série I-B de 2004-12-28
Ato da Série IAprova o programa de formação do ano comum
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Legenda:Verde | Legislação consolidadaAzul | Parcialmente em vigorLaranja | Em atualizaçãoAmarelo | JurisprudênciaVermelho | Atos revogadosVioleta | Atos caducados