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Portaria n.º 1050/2001 - Diário da República n.º 204/2001, Série I-B de 2001-09-03
Ato da Série IRevogadoAprova o novo modelo da cédula militar, a ser entregue ao cidadão no acto do recenseamento militar
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Legenda:Verde | Legislação consolidadaAzul | Parcialmente em vigorLaranja | Em atualizaçãoAmarelo | JurisprudênciaVermelho | Atos revogadosVioleta | Atos caducados