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Lei n.º 4/2008 - Diário da República n.º 27/2008, Série I de 2008-02-07
Ato da Série IAprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos
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Legenda:Verde | Legislação consolidadaAzul | Parcialmente em vigorLaranja | Em atualizaçãoAmarelo | JurisprudênciaVermelho | Atos revogados