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Decreto-Lei n.º 298/92 - Diário da República n.º 301/1992, 6º Suplemento, Série I-A de 1992-12-31
Ato da Série IAprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Excerto do texto do diploma:
e empregados nas relações com os clientes. Enquanto no capítulo I são definidos os deveres gerais da conduta... António Cavaco Silva. Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras TÍTULO I... de investimento; g) As sociedades de locação financeira; h) As sociedades de factoring; i... ; i) Gestão e consultoria em gestão... referidas nas alíneas b) a i) do n.º 1 do artigo anterior, excepto locação financeira e factoring...
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Legenda:Verde | Legislação consolidadaAzul | Parcialmente em vigorLaranja | Em atualizaçãoAmarelo | JurisprudênciaVermelho | Atos revogados