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  • Decreto-Lei n.º 270/2009 - Diário da República n.º 190/2009, Série I de 2009-09-30

    Ato da Série I
    Ministério da Educação

    Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho

    Excerto do texto do diploma:
    .) a) Professor: i) 1.º a 4.º escalões - quatro anos; ii) 5.º escalão - dois anos; iii) 6.º escalão - seis... para acesso à categoria de professor titular, nos seguintes termos: i) Atribuição da menção... I ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, o Estatuto da Carreira dos Educadores... de Sousa. ANEXO I Republicação do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores... dos Ensinos Básico e Secundário CAPÍTULO I Princípios gerais Artigo 1.º Âmbito de aplicação 1...
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