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Decreto-Lei n.º 127/2005 - Diário da República n.º 150/2005, Série I-A de 2005-08-05

Ato da Série I

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece o regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção

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