Diário da República Electrónico

• Ajuda
• Contactos

• Página Inicial
• » I Série
• » Últimos 45 Dias

AVISO: Desde 1 de julho de 2006, a edição eletrónica do Diário da República faz fé plena e a publicação dos atos através dela realizada vale para todos os efeitos legais, nos termos do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada pela Lei n.º 2/2005, de 24 de janeiro, pela Lei n.º 26/2006, de 30 de junho e pela Lei n.º 42/2007 de 24 de agosto.

Para esclarecimentos, ou em caso de dificuldade de acesso a este serviço, pode contactar-nos pelo 217 810 870 ou pelo dre@incm.pt (dias úteis das 9h00 às 18h00).

Diário da República n.º 30, Série I de 2012-02-10

Índice

• Lei n.º 6/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10

  Assembleia da República

  Primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais

  Notas Pessoais

• Resolução da Assembleia da República n.º 15/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10

  Assembleia da República

  Institui o sobreiro como árvore nacional de Portugal

  Notas Pessoais

• Resolução da Assembleia da República n.º 16/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização dos acervos dos extintos governos civis

  Notas Pessoais

• Resolução da Assembleia da República n.º 17/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo que proceda à abertura de uma nova fase de candidatura a bolsas de acção social escolar para estudantes que ingressam pela primeira vez no ensino superior e equacione um eventual reforço das verbas afectas aos auxílios de emergência

  Notas Pessoais

• Resolução da Assembleia da República n.º 18/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10

  Assembleia da República

  Relatório sobre Portugal na União Europeia 2010

  Notas Pessoais

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10

  Presidência do Conselho de Ministros

  Define as competências, a composição e as regras de funcionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

  Notas Pessoais

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10

  Presidência do Conselho de Ministros

  Autoriza a realização da despesa com a aquisição de licenciamento Microsoft para os organismos do Ministério da Administração Interna para o triénio de 2012-2014

  Notas Pessoais

• Portaria n.º 38/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10

  Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Reverte a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa, a área de 11,6081 ha, correspondente ao lote n.º 6-OL, do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura

  Notas Pessoais

• Portaria n.º 39/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10

  Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

  Primeira alteração à Portaria n.º 1340/2008, de 26 de novembro, que cria o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores

  Notas Pessoais

• Portaria n.º 40/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10

  Ministérios das Finanças e da Saúde

  Extingue o Hospital Distrital de Braga, sendo objeto de fusão com a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

  Notas Pessoais

• Portaria n.º 41/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10

  Ministério da Economia e do Emprego

  Fixa o regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, nos lanços e sublanços de autoestrada abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de novembro

  Notas Pessoais

• Portaria n.º 42/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10

  Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas

  Notas Pessoais

• Portaria n.º 43/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10

  Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Procede à quarta alteração ao Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, aprovado pela Portaria n.º 1384-B/2008, de 2 de dezembro

  Notas Pessoais

Diário da República n.º 30, Suplemento, Série I de 2012-02-10

Índice

• Decreto-Lei n.º 31-A/2012. D.R. n.º 30, Suplemento, Série I de 2012-02-10

  Ministério das Finanças

  No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 58/2011, de 28 de Novembro, confere poderes ao Banco de Portugal para intervir em instituições sujeitas à sua supervisão em situações de desequilíbrio financeiro, procede à criação de um Fundo de Resolução e, bem assim de um procedimento pré-judicial de liquidação para as instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, sendo ainda alterados outros aspectos relacionados com o processo de liquidação

  Notas Pessoais