Reunidos na cidade de lisboa, capital de Portugal, nos dias 21 e 22 de Junho de 2001, dirigentes de 17 Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa, sob a égide da I.N.C.M. (Imprensa Nacional-Casa da Moeda), deliberaram o seguinte:

1. Reiterar os objectivos consignados na Carta do Recife, transcorrida em 9 de Junho de 2000.
2. Manter os Encontros das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa com carácter anual e rotativo.
3. Promover e estimular a representação do maior número possível de Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa - designadamente de Macau, Moçambique, Timor Leste e dos Estados do Brasil - que não puderam aqui estar presentes, e que, vivamente, saudamos.
4. Estabelecer que as Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa adoptem e valorizem o Portal na Internet que dá acesso, de maneira estruturada, aos Jornais Oficiais de Língua Portuguesa.
Decidiu-se, também, que será adoptado elemento gráfico que identificará e dará unidade ao Portal e que qualquer alteração gráfica será decidida na reunião anual, salvo em situações que impliquem aspectos jurídicos.
5. Recuperar o património dos nossos ordenamentos jurídicos para torná-lo disponível através dos meios informatizados, em benefício prevalecente dos povos de expressão portuguesa.
6. Fortalecer, através de outras organizações das quais as Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa sejam parte, o papel dos Jornais Oficiais, na sua missão de transmissores seguros e fidedignos dos actos de conteúdo normativo, judicial ou outros que caibam nas atribuições dessas instituições, por força dos respectivos ordenamentos jurídicos.
7. Constituir um Comitê - integrado por representantes da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (I.N.C.M.), Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (A.B.I.O.) e Imprensa Nacional de Angola (U.E.E.) - para promover o III Encontro de Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa, o qual deverá ser realizado, preferencialmente, até o mês de Abril de 2002.
8. Promover que as informações objecto de publicação através das Imprensas Oficiais lhes sejam remetidas por meio electrónico, e disponibilizada através das novas tecnologias da informação, entre as quais a Internet.
9. Estimular, no âmbito das respectivas atribuições de cada Imprensa Oficial, que sejam promovidas actividades de suporte e apoio às instituições culturais, no campo editorial.
10. Dar conhecimento aos órgãos tutelares das Imprensas Oficiais dos respectivos países, bem como da C.P.L.P., dos resultados da presente reunião, constantes deste documento.

Os trabalhos do II Encontro das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa foram dirigidos pelo Presidente do Conselho de Administração da I.N.C.M. - Dr. António Braz Teixeira e contaram, ainda, com as presenças prestigiosas das seguintes personalidades:

Dr. Vitalino Canas - Secretário de Estado do Conselho de Ministros de Portugal, que presidiu a sessão de abertura;

Dr. Edson Vismona - Secretário de Justiça do Governo do Estado de São Paulo, e

Dr. Ari Matos Cardoso - Secretário de Administração da Casa Civil da Presidência da República do Brasil.

Secretariou o evento o Dr. João Esteves Pinto - Administrador da I.N.C.M..

Lisboa, 22 de Junho de 2001

Imprensa Nacional-Casa da Moeda
António Braz Teixeira
João Esteves Pinto

Imprensa Nacional do Brasil
Carlos alberto Guimarães Batista da Silva

Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal do Basil
Florian Augusto Coutinho Madruga

Região Autónoma dos Açores
Pedro Miguel Soares Alves dos Santos

Imprensa Nacional de Angola
José Gomes

Imprensa Nacional de Cabo Verde
Clotilde Fortes Tienne

Imprensa Nacional de Guiné-Bissau
José Celestino Sanches

Região Autónoma da Madeira
Maria Lúcia Fernandez da Cruz dos Santos

Imprensa Oficial do Maranhão
Remi Ribeiro Oliveira

Imprensa Oficial do Pará
José Nélio Silva Palheta
Luis Claudio Rocha Lima

Imprensa Oficial de Pernambuco
Marcelo José Muniz Maciel

Imprensa oficial de Mato Grosso
Miguel Lopes da Silva

Imprensa Nacional do Rio Grande do Norte
Carlos Alberto Torres

Imprensa Nacional do Rio Grande do Sul
Luiz Heron da Silva

Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Adroaldo Peixoto Garani

Imprensa Oficial de Santa Catarina
Eduardo de Souza Heinig

Imprensa Oficial de São Paulo
Sérgio Kobayashi

Imprensa Nacional de S. Tomé e Príncipe
Raul Cunha Lisboa

Imprensa Oficial de Tocatins
Adriana Cristina Tosi